Uma Lei Complementar de 2007, que passou despercebido da população durante os últimos nove anos, agora deverá aumentar a contribuição tributária da população de... Embu começa a cobrar Taxa do Lixo

Coletores já chegaram a entrar em greve por falta de pagamento; Município se viu em meio a imensas quantidades de lixo espalhadas pela cidade à época – Foto: Alexandre Oliveira

Uma Lei Complementar de 2007, que passou despercebido da população durante os últimos nove anos, agora deverá aumentar a contribuição tributária da população de Embu das Artes. Trata-se da Taxa do Lixo, que está dentre os tributos passíveis de cobrança e agora, após decreto do prefeito em exercício, Ney Santos, neste mês de julho, será cobrada da população em consequência, segundo a administração municipal, de um déficit de R$ 36 milhões/ano junto a empresa responsável pela coleta municipal, Embu Ambiental.

De acordo com o Decreto nº 1367, assinado por Ney, os cidadão de Embu das Artes agora receberão um carne juntamente com o IPTU com a cobrança da Taxa do Lixo. Para este ano o valor total da taxa será de R$ 174,37, divididos em 5 parcelas (correspondentes aos meses para o término do ano). A cobrança mensal de R$35 será obrigatória, tendo seu atraso de pagamento a incidência de “acréscimos previstos para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)”. Excepcionalmente esse ano o carne chegará as casas dos embuenses via correio neste mês de agosto.

Segundo a prefeitura, que emitiu um comunicado em seu site oficial ainda na última quarta-feira (19), a prefeitura arrecada por ano “apenas” R$41 milhões e gasta R$ 45 milhões “para manter a porta aberta”. “A Prefeitura fecha com débito de R$ 5,8 milhões todo mês”, diz trecho do comunicado. Considerando os 12 meses do ano, ao valor de R$35/mês , o morador de Embu deverá pagar R$ 420/ano pela Taxa.

Ainda segundo a prefeitura, a coleta de lixo na cidade é feita por 270 profissionais. A prefeitura afirma que a cidade produz em média “300 toneladas de resíduos sólidos todos os dias”.

Na redes sociais, muitos munícipes já se manifestam contrários a cobrança da Taxa. Uma petição pública também circula pedindo a interrupção da cobrança. Uma imagem de um carne (reproduzimos aqui) já com o selo dos correios vem circulando as redes sociais.

A Câmara de Embu das Artes também se pronunciou sobre o tema, esclarecendo a população sobre participação dos atuais vereadores no decreto implementando a taxa. De acordo com o comunicado, emitido no perfil oficial da Câmara no Facebook, a taxa não será cobrada por iniciativa dos vereadores desta legislação: “A Lei complementar Nº 101 que elenca os tributos passíveis de cobrança ao município foi aprovada no ano de 2007, no mês de dezembro daquele ano”, aponta trecho do comunicado.

Opositores do atual presidente do legislativo em exercício, Hugo Prado, vem atribuindo ao político a cobrança da Taxa. O Decreto assinado pelo prefeito Ney Santos se baseia na Lei complementar nº 101, aprovada à época pelos vereadores, que tinha como prefeito o atual deputado estadual pelo PT, Geraldo Cruz.

Carne da Taxa do Lixo já começa a ser distribuído em Embu das Artes; valor neste ano será de R$ 174 divididos em 5 parcelas

DÍVIDA MILIONÁRIA

Segundo informações obtidas pelo Linhas Populares, a prefeitura de Embu das Artes contraiu ao longo dos anos uma dívida milionária junto a empresa que detém a concessão para a coleta de lixo no município. Ao todo estima-se uma dívida de R$ 48 milhões não pagas durante as últimas administrações.

De acordo com fontes ouvidas pelo Linhas, a última gestão do ex-prefeito Chico Brito não honrava com o pagamento de R$ 2 milhões/mês devidos pelo serviço prestado na coleta. “Chegava-se a pagar apenas R$ 100 mil no mês para o serviço não parar”, disse um político da cidade que nos pediu sigilo da fonte.

Em Taboão da Serra o serviço para coleta do Lixo também é cobrado há anos. O município adotou a cobrança atrelada ao IPTU.

Em Itapecerica da Serra o serviço também é cobrado desde 1998, segundo informações.

Nossa redação entrou em contato com o ex-prefeito municipal de Embu, Chico Brito, e aguarda sua considerações sobre a acusação de não pagar a empresa coletora de lixo na cidade.

 

*Da redação

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