A posse do prefeito e vice de Embu das Artes, eleitos pelo voto popular no último pleito eleitoral, em outubro de 2016, foi cancelada... Posse de prefeito e vice de Embu das Artes é cancelada por falta de quórum na Câmara

A posse do prefeito e vice de Embu das Artes, eleitos pelo voto popular no último pleito eleitoral, em outubro de 2016, foi cancelada na manha desta quarta-feira, dia 25. A sessão extraordinária convocada para empossar Ney Santos e seu vice, Doutor Peter, não aconteceu, frustrando quem esperava rever o prefeito que ainda permanece foragido, buscando reverter sua prisão preventiva para assumir a prefeitura. Na Câmara, Dr. Peter e apenas dois vereadores, o presidente em exercício, Carlinhos do Embu e a vereadora de oposição, Rosângela Santos, compareceram.

Sem o chamado quórum mínimo para a abertura de sessões extraordinária, 6 vereadores (1/3 da Casa), a sessão teve que ser cancelada e uma nova data foi marcada para que ela ocorra. Com o novo prazo, também se estende a possibilidade de que Ney reverta seu pedido de prisão decretado pela Justiça a mais de 40 dias. Caso obtenha o chamado Habeas Corpus, Ney poderá ser empossado prefeito sem temor de ir para a prisão e ter que aguardar em situação vulnerável uma reviravolta em seu caso.

Diretor Jurídico, Francisco Roberto, concede entrevista à Rede Globo no plenário Mestre Gama – Foto: Alexandre Oliveira

Na Câmara, o Diretor Jurídico, Francisco Roberto, ficou incumbido de explicar aos jornalista os ritos que deverão se desenrolar nos próximos dias. “Realizando a sessão, dando posse e no caso o prefeito eleito (Ney Santos) não compareça ele terá 10 dias para tomar a posse. Não acontecendo isso a Câmara tem que se reunir novamente e analisar o caso de vacância do cargo, isso se não ficar comprovado o caso de força maior”, disse.

De acordo com Francisco, as justificativa para o não comparecimento dos vereadores não poderão ser repetidas caso haja novas faltas na próxima sessão. “Não pode haver reiteração de justificativa, eu creio que na sessão não há motivo para se falar em quórum”, afirmou.

Cinco vereadores deram justificativa de saúde para se ausentarem da sessão extraordinária. Os demais 11 vereadores não apresentaram justificativa pública para a falta.

 

Vacância

Uma das muitas duvidas que pairam sobre a atual situação do executivo municipal de Embu das Artes traduz-se pelo nome de vacância. Para que ocorra novas eleições no município, como explicado pelo Diretor Jurídico da Câmara Municipal aos jornalista presentes na sessão extraordinária, que foi cancelada por falta de quórum na manha de quarta-feira (25),  há um rito a ser seguido até que se declare vago o cargo de prefeito da cidade.

De acordo com Francisco Roberto, caso ocorra a posse do vice-prefeito eleito na próxima sessão extraordinária e o prefeito eleito não compareça, Dr. Peter, assumirá sua função e passará a gestar o executivo municipal no lugar do atual prefeito interino, o presidente da Câmara, Hugo Prado, que também deverá retornar as suas funções no Legislativo.

Ney então terá 10 dias como prazo regimental para tomar posse. Esse prazo é fixado pela Lei Orgânica do município e passará a ser contado da sessão de posse. Ainda assim se não comparecer, os vereadores deverão decidir sobre a “vacância” ou não do cargo, podendo assim declarar o posto vago. “Declarado a vacância do cargo, tem que haver nova eleição. O Dr. Peter, assumirá seu posto de vice-prefeito e ficará no cargo até que se declare novas eleições. Salvo juízo, são 90 dias para isso”, disse o advogado e Diretor Jurídico da Câmara, Francisco Roberto.

O diretor Jurídico do Legislativo municipal também explicou que há na Lei o dispositivo”Força Maior”, que abriria a possibilidade de explicar o motivo da não vacância, incorrendo em novos prazos para a posse do prefeito eleito. “Quando a Lei determina força maior, ela abre a possibilidade de explicar o motivo dessa vacância, então não é um ato sumário da Câmara. A Câmara vai abrir um processo, perguntar o motivo e avaliar a ‘força maior’. Dependendo do que for alegado de força maior, vai ser apreciado no plenário e o plenário vai decidir se acata ou não como força maior. Acatando, não dá vacância e não tem novas eleições. Não acatando, haverá novas eleições”, explicou.

 

 

 

*Alexandre Oliveira  / Linhas Populares

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